1. Informações Gerais 🏠
- Identificação: As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja CerâmiLusa, pessoa coletiva com NIF/NIPC PT268364087, com sede EC Vila Nova de Gaia, Apartado 40, 4431-901, Santa Marinha, V.N. Gaia (doravante “Cerâmilusa”) se regerá.
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- O serviço da CerâmiLusa consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
- Ao utilizar a CerâmiLusa implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à CerâmiLusa.
- Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na CerâmiLusa. Se aceder à CerâmiLusa, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
- Atualização: A CerâmiLusa reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificá-los periodicamente.
2. Produtos e Preços 🏷️
- Preços: Os preços são apresentados em EURO e incluem as taxas de IVA e outros impostos aplicáveis por lei.
- Informação: A CerâmiLusa compromete-se a fornecer descrições claras e a corrigir possíveis erros de forma célere. As informações sobre produtos e preços podem ser atualizadas a qualquer momento.
- Disponibilidade: Todos os produtos estão disponíveis para compra, salvo em casos de rutura de stock, que serão devidamente sinalizados na loja.
3. Condições de Compra e Pagamento 🛒
- Métodos de Pagamento: Aceitamos pagamentos por Cartão de crédito, Multibanco, MB WAY, Payshop e Transferência bancária.
- Processamento da Encomenda: Após a confirmação do pagamento, a encomenda será processada e o cliente receberá uma fatura-recibo por e-mail.
- Cancelamento: O cliente pode cancelar a encomenda enquanto esta estiver em processamento. Se a encomenda já tiver sido expedida, o cliente pode recusar a sua aceitação no ato da entrega.
4. Envios e Entregas 📦
- Prazo: A CerâmiLusa compromete-se a entregar os produtos num prazo máximo de 30 dias após a confirmação da encomenda, salvo acordo expresso em contrário.
- Atrasos: Caso não seja possível cumprir o prazo, o cliente será informado e poderá, se assim o desejar, cancelar a encomenda com direito a reembolso integral.
- Portes de Envio: O valor dos portes de envio será aplicado a cada encomenda e será visível no momento do checkout.
5. Direitos e Obrigações do Consumidor ⚖️
- Direito de Livre Resolução: O cliente tem o direito de resolver o contrato sem indicar motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de receção dos bens, conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014. O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias após a receção da encomenda devolvida. No direito de Livre Resolução acrescenta que o formulário de resolução está anexo ao DL 24/2014 ou então pode consultar o nosso menu Formulário Livre Resolução.
- Garantia Legal de Conformidade: Todos os produtos beneficiam de uma garantia legal de conformidade de três anos, conforme o Decreto-Lei n.º 84/2021. Em caso de defeito de fabrico, o cliente tem direito à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.
- Reclamações: O cliente pode apresentar uma reclamação por e-mail para suporte@ceramilusa.pt ou através do Livro de Reclamações Eletrónico em: https://www.livroreclamacoes.pt/inicio/.
- Resolução Alternativa de Litígios (RAL): Em caso de litígio, a CerâmiLusa está sujeita à arbitragem da entidade de RAL à qual está vinculada. Para mais informações, consulte o nosso menu Resolução de Litígios.
6. Propriedade Intelectual e Responsabilidade 🛡️
- Propriedade Intelectual: Todo o conteúdo do website (textos, imagens, vídeos, etc.) é propriedade de Ricardo Filipe Ferreira Falcão Leal e está protegido por direitos de autor. Qualquer reprodução ou utilização sem autorização prévia é proibida.
- Responsabilidade: A CerâmiLusa não se responsabiliza por eventuais danos ou falhas decorrentes do uso do website ou dos produtos, nem por atrasos na entrega que sejam alheios à sua vontade.
7. Privacidade de Dados 🔒
Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais e a utilização de cookies, por favor, consulte a nossa Política de Privacidade e Cookies.
