Política de Devolução e Reembolso

^{1. Direito de Livre Resolução (14 Dias) 🗓️}

O cliente tem o direito de resolver o contrato e devolver a sua encomenda sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de receção dos bens. Para exercer este direito, o cliente deverá seguir o procedimento descrito no nosso menu Formulário de Livre Resolução.

Condições para a Devolução:

• O artigo deve ser devolvido na sua condição original, sem sinais de uso indevido ou má manuseamento.
• O artigo deve ser devolvido na sua embalagem original, devidamente protegida para o transporte.
• O cliente deve incluir a fatura de compra e o comprovativo de pagamento na devolução.

^{2. Garantia e Trocas 🔄}

• Garantia Legal (3 Anos): Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, todos os produtos beneficiam de uma garantia legal de conformidade de três anos. Se o artigo apresentar um defeito de fabrico, danos no transporte ou não conformidade dentro deste prazo, contacte-nos para que possamos analisar a situação.
• Trocas: A troca de um artigo só é aceite em caso de defeito de fabrico, danos no transporte ou não conformidade. Para estes casos, contacte-nos por e-mail para suporte@ceramilusa.pt para darmos início ao processo de troca.
• Artigos de Oferta: No caso de um artigo ter sido adquirido como oferta, apenas a troca será aceite, mediante a apresentação do respetivo talão de oferta.

^{3. Reembolsos e Portes de Envio 💰}

• Reembolso:
  • O reembolso do valor dos produtos será processado no prazo máximo de 14 dias após a data em que formos informados da decisão de livre resolução do contrato. O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra inicial.
    
    
• Portes de Envio:
  • No caso de livre resolução, o cliente é responsável pelo custo de envio para a devolução do artigo. O valor dos portes de envio iniciais (da nossa loja para o cliente) será incluído no valor a reembolsar.
  • No caso de uma devolução por defeito de fabrico ou não conformidade, os custos de transporte serão integralmente suportados pela CerâmiLusa.